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JuriBase

io.github.andersongadelhaadv-cmyk/juri-verify
Legal & Compliance Search & Research Public & reachable MCP 2025-11-25

What this MCP does

Searches and verifies Brazilian court decisions, precedents, citations, and related jurisprudence from official sources.

buscar_jurisprudencia
Buscar jurisprudência
Busca decisões judiciais brasileiras reais (acórdãos, súmulas, teses, repetitivos) na base JuriBase, de fontes oficiais — todos os 27 TJs, 6 TRFs, STF, STJ, TST, TNU. Útil para encontrar jurisprudência/precedentes que fundamentem uma resposta jurídica. Diferente da busca na web, cada resultado traz o julgado real com a fonte oficial; nunca invente citações — cite só o que a busca devolver. Filtre por tribunais (ex.: ['STJ','TJSP']) quando o usuário especificar. Retorna ementa, processo, relator, data, link da fonte oficial e o escopo coberto.
Read only Open world
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verificar_citacao
Verificar citação de jurisprudência
Verifica se uma citação de jurisprudência brasileira (número de processo, acórdão ou tese) existe na base JuriBase de fontes oficiais. Útil para checar uma citação antes de apresentá-la ao usuário, ou quando o usuário fornecer uma citação para conferir. Retorna CONFIRMADO (com os dados reais), DIVERGENCIA (existe, mas com dados diferentes), NAO_ENCONTRADO (verifiquei e não achei no escopo coberto) ou INDISPONIVEL (a base não pôde ser consultada agora — NÃO conclua que a citação não existe; tente novamente), mais o escopo coberto.
Read only Open world
Input schema
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Changed
buscar_jurisprudencia
Oct. 1, 2026, 2:44 a.m.
Changed
verificar_citacao
Oct. 1, 2026, 2:44 a.m.
Added
buscar_jurisprudencia
Sept. 17, 2026, 12:40 p.m.
Added
verificar_citacao
Sept. 17, 2026, 12:40 p.m.